Dúvidas frequentes

O que é adoção?

  • Adoção é a colocação da criança ou adolescente em uma nova família, chamada família substituto. O menor passa a ser filho dessa família com todos os direitos pertinentes a um filho. A adoção é irrevogável.

Quem pode adotar?

  • Podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente de estado civil, desde que o adotante, seja pelo menos dezesseis anos mais velho do que o adotando. Os divorciados e os judicialmente separados também poderão adotar conjuntamente, contando que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância da sociedade conjugal.

Casais homoafetivos podem adotar uma criança de forma conjunta?

  • Sim. Atualmente, não nenhum impedimento legal para a adoção por casais homoafetivos. Terminado o processo, na certidão de nascimento constará o nome dos dois pais ou das duas mães.

Tenho direito a licença maternidade por adoção?

  • Sim. Em 2013, foi aprovada uma lei que dá direito à licença maternidade por adotantes. Também há jurisprudência para os casos em que a licença paternidade é ampliada para 4 meses quando a criança é adotado só por um homem ou por um casal homoafetivo.

O que é "adoção tardia"?

  • A expressão "adoção tardia" é usada para fazer referência à adoção de crianças maiores ou de adolescentes. Remete a ideia de uma adoção fora do tempo "adequado", reforçando assim o preconceito de que ser adotado é prerrogativa de recém-nascido e bebês. Quando se decide por sua adoção, proporcionar à criança tempo e espaço para o processamento psíquico destas mudanças torna-se fundamental, pois as crianças maiores que esperam pela adoção trazem consigo histórias de vínculos e rompimentos que merecem ser cuidadosamente observados.

Os avós podem adotar netos?

  • Não. A lei não permite a adoção por ascendentes (avós, bisavós, etc.), nem adoção entre irmãos.

Posso adotar o filho de meu(minha) companheiro(a)?

  • Sim. Se no registro da criança só tiver registrado o nome do companheiro (a), o adotante deverá comparecer a Equipe Técnica da 1ª Vara da Infância e da Juventude, onde um servidor irá fazer requerimento que será assinado pelo adotante da criança. Porém, se o filho (a) estiver registrado (a), também, no nome do ex-companheiro (a), o processo deverá ser instaurado com a assistência de um advogado, que por sua vez requererá que o ex-companheiro (a) seja ouvido (a) sobre a concordância da adoção; se este não for encontrado, deverá ser feita sua citação através de edital. Caso compareça e não concorde, o filho só poderá ser adotado pelo (a) companheiro (a) se houver a destituição do poder familiar.

(Fonte:www.projetoacalantonatal.com.br)