Passo a Passo para Adoção

 

1. Providenciar a seguinte documentação (original):

Documento de identidade (RG);

Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

Certidão de Casamento ou Nascimento ou Declaração de União Estável;

Comprovante de residência;

Comprovante de renda;

Atestados de sanidade física e mental (Clínico Geral ou qualquer outra especialidade);

Certidão de distribuição cível no Estado de Sergipe (pode ser retirada no CEAC, site do TJSE ou sector de protocolo do Fórum Gumercindo Bessa)

Certidão de antecedentes criminais no Estado de Sergipe (pode ser retirada no CEAC, site da SSP-SE ou Instituto de Identificação)

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2. Agendar horário no Juizado da Infância e Juventude, para levar a documentação e dar entrada no processo.

3. Entrevistas técnicas, com a Psicologia e o Serviço Social, em que o pretendente preencherá cadastro com perfil da criança/adolescente desejado. Após a entrevista, também é feita uma visita à casa do pretendente.

4. Participação no Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Adoção (as datas e horários serão avisadas aos pretendentes à adoção pelo Juizado da Infância e Juventude).

5. Habilitação: com o laudo da equipe técnica e do parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz dará a sentença de habilitação. A partir daí, o pretendente está inscrito no Cadastro Nacional de Adoção.

6. Assim que surgir uma criança/adolescente com o perfil compatível ao cadastrado pelo pretendente, a Vara da Infância e Juventude entra em contato. Se houver interesse, o pretendente inicia o estágio de convivência, por meio de visitas à casa de acolhimento. Após um período a ser determinado pelo juiz, o pretendente recebe a guarda provisória para fins de adoção e a criança/adolescente já passa a morar com a família. Com a guarda, já é possível dar entrada na licença maternidade.

7. Adoção: durante o período de guarda provisória, a equipe técnica mantém contato com a família e apresentará ao juiz uma avaliação conclusiva, a partir da qual é proferida a sentença definitiva da adoção. Nesse momento, a criança ou adolescente recebe sua nova certidão de nascimento.